Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Tício, Analista Judiciário – Área Administrativa no TRT, trabalha no setor de recursos humanos do tribunal e conhece as previsões constitucionais acerca dos direitos sociais. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
A É permitido no texto constitucional, ainda
que excepcionalmente, o trabalho para
menores de dezesseis anos. B Em que pese ser proibida a diferença de
critério de admissão por motivo de sexo,
cor ou estado civil, é possível, na forma da
lei, a diferença de critério de admissão por
idade. C A Constituição Federal, apesar de prever
a licença-maternidade como direito social,
não garante, de forma expressa, o mesmo
direito aos trabalhadores do sexo masculino. D É garantido o direito ao aviso prévio
proporcional ao tempo de serviço, sendo
de, no mínimo, oito dias, se o pagamento
for efetuado por semana ou tempo inferior. E A Constituição Federal garante o direito à
indenização por acidente de trabalho, a ser
paga pelo empregador que incorrer em dolo
ou culpa, salvo se este arcar com o seguro
contra acidentes de trabalho. Responder Em breve