Ano: 2017 · Banca: AOCP · Concurso: CODEM - PA
A alteração da legislação processual civil, em 2015, conseguiu agradar e desagradar aos processualistas nos mais variados aspectos. Dessa forma, considerando as normas processuais gerais, assinale a alternativa correta.
A O cônjuge não necessita do consentimento
do outro para propor ação que verse sobre
direito real imobiliário. O mesmo não se
aplica quando casados sob o regime de
separação absoluta de bens. B Para efeito forense, sábados e domingos
são considerados feriados. C O atual Código de Processo Civil inovou
ao possibilitar demandar em juízo sem
interesse e sem legitimidade. D Quando a lei prescrever determinada
forma, mas o ato for realizado de outra
forma e atingir sua finalidade, o juiz deverá
considerar este inválido. E Qualquer decisão judicial será considerada
como não fundamentada quando deixar de
seguir enunciado de súmula, jurisprudência
ou precedente invocado pela parte, mesmo
quando demonstrar a existência de distinção
no caso em julgamento ou a superação do
entendimento. Responder Em breve