Ano: 2017 · Banca: AOCP · Concurso: CODEM - PA
Considerados essenciais para a efetivação dos direitos mínimos de existência, os direitos sociais são elevados a nível constitucional, de forma a auxiliar na garantia da efetivação da dignidade da pessoa humana. Considerando os direitos sociais expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o direito dos trabalhadores urbanos e rurais.
A Os trabalhadores têm direito à remuneração
superior quando do serviço extraordinário,
bem como a possibilidade de participação
nos lucros, ou resultados da empregadora,
sendo esta desvinculada da remuneração. B O piso salarial deve ser proporcional à
extensão e à complexidade do trabalho.
Além disso, a remuneração do trabalho
diurno deve ser superior à do noturno. C Os trabalhadores têm direito ao repouso
semanal remunerado, dando-se preferência
aos sábados e domingos, bem como a
proteção contra a despedida por justa causa,
à qual implicará indenização compensatória. D Os trabalhadores têm direito ao seguro
contra acidentes de trabalho, cujo
recolhimento fica a cargo do empregado,
mas não afasta a responsabilização
por dolo ou culpa, a qual recai sobre o
empregador. E É proibido o trabalho noturno, perigoso ou
insalubre a menores de dezesseis anos,
salvo na condição de aprendiz, a partir de
quatorze anos, desde que sejam realizados
atos que reduzam os riscos inerentes à
atividade desenvolvida, por meio de normas
de saúde, higiene e segurança. Responder Em breve