Ano: 2017 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: EBSERH
Na administração pública brasileira, uma universidade integrante da administração indireta é reconhecida como autarquia, uma entidade auxiliar da administração pública estatal. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A Dentre as principais características das
autarquias, está o fato de que os atos dos seus
dirigentes equiparam-se aos atos financeiros,
sujeitos a mandato de segurança e à ação
especial. As despesas relativas a compras,
serviços e obras dispensam as normas de
licitação. B Sendo a autarquia um serviço público
descentralizado, personalizado e autônomo,
ela está dispensada do controle de vigilância,
orientação e correção da entidade estatal a que
estiver vinculada. C Por ser entidade com personalidade de direito
público interno, a autarquia recebe a execução
de serviço público por transferência, não agindo
por delegação e sim por direito próprio e com
autoridade pública, da competência que lhe for
outorgada. D As autarquias adquirem privilégios tributários
e estão dispensadas por lei de fornecer
esclarecimentos quanto aos objetivos e fins,
para adequar-se às normas regulamentares e
ao plano global do Governo. E As autarquias integram o organismo estatal e
seu orçamento é diferenciado ao das entidades
estatais, conforme determinado pelo disposto na
Lei 4.320/64. Responder Em breve