Ano: 2017 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: EBSERH
O Estado, como organização do poder político, distribui-se em três funções: a normativa ou legislativa; administrativa ou executiva e função judicial. A respeito das funções apresentadas, assinale a alternativa que NÃO apresenta o correto conceito.
A A função administrativa ou executiva, conversão
da lei em ato individual e concreto, e cabe ao
Poder Executivo. B A função normativa ou legislativa é relacionada
à elaboração de leis e exercida especificamente
pelo Poder Legislativo. C Decorrentes das exceções previstas na
Constituição Federal, devem os Poderes delegar
atribuições, pois todos que forem investidos na
função poderão exercer todas funções. D A função judicial se refere à aplicação aos
litigantes, pertence ao Poder Judiciário. E Os agentes dos Poderes Legislativo e Judiciário
exercem funções na área de sua atuação,
com independência nos assuntos de sua
competência. Responder Em breve