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Questão 7346Q07346
INSTITUTO AOCPAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: EBSERH

Acerca do controle de constitucionalidade, qual dos legitimados a seguir precisa comprovar pertinência temática para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade?