Ano: 2016 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: EBSERH
De acordo com a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), o contrato administrativo firmado entre a Administração Pública e o vencedor da licitação pode ser alterado unilateralmente pela administração pública
A quando for necessária a modificação do regime
de execução da obra ou serviço, em face de
verificação técnica da inaplicabilidade dos
termos contratuais originários. B quando for necessária a modificação da forma de
pagamento por circunstâncias supervenientes. C para restabelecer a relação que as partes
pactuaram, objetivando a manutenção do
equilíbrio econômico, a fim de se evitar a
oneração do Estado. D quando houver modificação do projeto ou das
especificações, para melhor adequação técnica
aos seus objetivos. E quando for conveniente a substituição da
garantia de execução. Responder Em breve