Ano: 2015 · Banca: AOCP · Concurso: FUNDASUS
A inviolabilidade do sigilo das comunicações é um princípio previsto na Constituição Federal, assim como as garantias de intimidade, honra e dignidade da pessoa humana. Com relação ao princípio da inviolabilidade, é correto afirmar que
A em meio a certas medidas surge a interceptação
telefônica, de modo ilegítimo, observando as
informalidades, exigências e requisitos impostos
legalmente, uma vez que a intromissão na vida
privada das pessoas é, em princípio, ofensiva
ao direito fundamental. B em meio a certas medidas surge a interceptação
telefônica, de modo ilegítimo, observando as
informalidades, exigências e requisitos impostos
ilegalmente, uma vez que a intromissão na vida
privada das pessoas é, em princípio, legalizada. C em meio a certas medidas surge a interceptação
telefônica, de modo legítimo, observando as
formalidades, exigências e requisitos impostos
legalmente, uma vez que a intromissão na vida
privada das pessoas é, em princípio, legalizada. D em meio a certas medidas surge a interceptação
telefônica, de modo ilegítimo, observando as
formalidades, exigências e requisitos opcionais,
uma vez que a intromissão na vida privada das
pessoas é, em princípio, legalizada. E em meio a certas medidas surge a interceptação
telefônica, de modo legítimo, observando as
formalidades, exigências e requisitos impostos
legalmente, uma vez que a intromissão na vida
privada das pessoas é, em princípio, ofensiva
ao direito fundamental. Responder Em breve