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Questão 7422
·
Q07422
INSTITUTO AOCP
Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade
Ano:
2015
·
Banca:
INSTITUTO AOCP
·
Concurso:
UFPEL
Assinale a alternativa correta.
A
Os direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, não se estendem aos estrangeiros.
B
A autoridade pública só poderá usar a propriedade particular, se for assegurada ao proprietário indenização prévia, independentemente de dano, mesmo que haja iminente perigo público.
C
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado do anonimato.
D
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo possível a censura ou licença.
E
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
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