Ano: 2010 · Banca: AOCP · Concurso: FESF-SUS
Assinale a alternativa INCORRETA. Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, buscando sempre a prestação de serviços públicos de interesse comum, devendo ser observados os limites constitucionais. Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá.
A firmar convênios, contratos, acordos de qualquer
natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções
sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do
governo. B nos termos do contrato de consórcio de direito público,
promover desapropriações e instituir servidões, com
base na declaração de utilidade ou necessidade pública
ou interesse social, realizada pelo Poder Público. C ser contratado pela Administração Direta ou Indireta
dos entes da federação consorciados, sendo, nesse
caso, inexigível a licitação. D emitir documentos de cobrança e exercer atividades de
arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela
prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de
bens públicos por eles administrados ou, mediante
autorização específica, pelos entes da Federação
consorciados. E outorgar concessão, permissão, autorização de obras
ou serviços públicos, mediante autorização prevista no
contrato de consórcio público, que deverá indicar de
forma específica o objeto da concessão, permissão ou
autorização e as condições a que deverá atender. Responder Em breve