Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PI - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Altos - PI
Em uma unidade de atendimento municipal, um guarda constrangeu um homem mediante violência e grave ameaça, causando-lhe intenso sofrimento mental para obter confissão sobre delito investigado. O superior responsável recebeu comunicação imediata e possuía dever funcional de impedir a continuidade da conduta e apurar o ocorrido, mas permaneceu deliberadamente omisso. Em outro estabelecimento, o coordenador de uma entidade privada submeteu um adolescente sob sua autoridade a intenso sofrimento físico, mediante violência, como forma de castigo pessoal. Nenhum dos fatos resultou em lesão corporal grave, morte ou sequestro. A investigação alcançou ainda um crime de tortura praticado fora do Brasil contra vítima brasileira, cujo autor estrangeiro foi posteriormente localizado em território submetido à jurisdição brasileira. Com base exclusivamente nos Arts. 1º e 2º da Lei federal nº 9.455/1997, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, julgue as assertivas como verdadeiras ou falsas. (__) O guarda municipal praticou tortura com a finalidade de obter confissão, incidindo aumento de pena por sua condição de agente público. (__) O superior omisso sujeita-se à pena de detenção de um a quatro anos e não está abrangido pela determinação legal de início do cumprimento em regime fechado. (__) O coordenador da entidade praticou tortura contra pessoa sob sua autoridade, com aumento de pena em razão de a vítima ser adolescente. (__) A condenação do guarda acarretará perda do cargo e interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. (__) A aplicação da lei ao fato ocorrido no exterior exigiria, simultaneamente, vítima brasileira e agente encontrado em local sob jurisdição brasileira. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.