Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PI - Fiscal de Meio AmbienteConcurso: Prefeitura de Altos - PI
A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo depende de autorização prévia do órgão ambiental competente, sujeitando-se a fiscalização que verifica a regularidade da atividade e reprime o desmatamento ilegal. O controle abrange o monitoramento e a responsabilização dos infratores. Sobre a fiscalização do desmatamento, analise as afirmativas a seguir: I. A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo pode ser executada mediante simples comunicação posterior ao órgão ambiental, dispensada a autorização prévia. II. O uso alternativo do solo consiste na substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas, como atividades agropecuárias e de urbanização. III. A exploração de florestas nativas e formações sucessoras sob regime de manejo florestal sustentável depende de aprovação prévia de Plano de Manejo Florestal Sustentável pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente, observadas as hipóteses e exigências legais aplicáveis. Está CORRETO o que se afirma em: