Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PI - Fiscal de Meio AmbienteConcurso: Prefeitura de Altos - PI
No âmbito da fiscalização ambiental, a apuração de infrações observa procedimentos próprios para a lavratura do auto de infração, a apresentação de defesa e a aplicação de sanções administrativas. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo. I. O auto de infração é lavrado por agente ambiental que constate a ocorrência de infração, com a descrição da conduta e a indicação do dispositivo legal infringido. II. O autuado pode oferecer defesa contra o auto de infração no prazo de 20 dias, contados da ciência da autuação. III. Entre as sanções passíveis de aplicação encontram-se a advertência, a multa simples e a multa diária. Está CORRETO o que se afirma em: