Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: Assistente Administrativo · Concurso: CISRP
A Administração Pública dispõe de instrumentos formais destinados à apuração de irregularidades funcionais praticadas por servidores no exercício de suas atribuições. Assinale a alternativa CORRETA.
A A apuração de infrações funcionais ocorre
exclusivamente por decisão direta da autoridade
administrativa, independentemente de procedimento
administrativo formal. B A instauração de procedimento disciplinar dispensa a
formalização de atos processuais necessários à
apuração das irregularidades funcionais. C A investigação de irregularidades funcionais ocorre
apenas mediante provocação judicial dirigida ao
órgão competente da Administração. D O processo administrativo disciplinar constitui
procedimento formal destinado à apuração de
infrações funcionais e eventual aplicação de sanções
ao servidor público. E A aplicação de sanções disciplinares pela
Administração independe da realização de
procedimento administrativo prévio para apuração
dos fatos. Responder Em breve