Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: Assistente Administrativo · Concurso: CISRP
A atuação do servidor público está sujeita a mecanismos de responsabilização destinados a assegurar a legalidade e a regularidade das atividades administrativas. Assinale a alternativa CORRETA.
A A responsabilidade administrativa do servidor público
somente ocorre quando houver condenação judicial
definitiva relacionada ao ato praticado no exercício
da função pública. B A responsabilização administrativa do servidor
depende exclusivamente da comprovação de
vantagem econômica obtida pelo agente no exercício
da função pública. C A responsabilidade funcional aplica-se apenas aos
servidores ocupantes de cargos de chefia ou direção
no âmbito da Administração Pública. D O servidor público não pode ser responsabilizado por
atos praticados no exercício da função administrativa
desempenhada no âmbito da Administração. E O servidor público responde administrativamente
pelos atos praticados no exercício de suas
atribuições quando violar dever funcional ou causar
prejuízo à Administração Pública. Responder Em breve