Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: Assistente Administrativo · Concurso: CISRP
No âmbito da organização administrativa, a estrutura de pessoal da Administração Pública compreende diferentes formas de vínculo funcional, cada qual com características próprias quanto à forma de provimento, regime jurídico e atribuições desempenhadas. Assinale a alternativa CORRETA.
A Emprego público caracteriza-se pela inexistência de
vínculo jurídico entre o trabalhador e a
Administração, sendo exercido de forma eventual e
sem subordinação administrativa. B Cargo público e emprego público constituem
institutos idênticos no âmbito da Administração
Pública, não havendo distinção quanto ao regime
jurídico aplicável e às formas de provimento. C Função pública refere-se exclusivamente a
atividades temporárias desempenhadas por
particulares, sem vínculo com a Administração e sem
submissão a regime jurídico específico. D Função pública corresponde exclusivamente a
atividades exercidas por agentes políticos no
exercício de mandato eletivo, com atribuições
definidas em normas constitucionais. E Cargo público corresponde ao conjunto de
atribuições e responsabilidades cometidas a agente
público, criado por ato normativo e provido mediante
vínculo estatutário, com regime jurídico próprio. Responder Em breve