Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PB - Fiscal de TributosConcurso: Prefeitura de Serraria - PB
No procedimento de Auditoria Fiscal, o auditor utiliza técnicas de cruzamento de dados para identificar omissões de receita. Com base exclusivamente nas disposições da Lei nº 9.430/1996 e das normas gerais do CTN (Código Tributário Nacional), analise as afirmativas a seguir: I. A presunção de omissão de receita caracteriza-se pela manutenção de passivo fictício no balanço patrimonial, independentemente da demonstração da origem dos recursos. II. O suprimento de caixa sem a devida comprovação da origem do numerário autoriza a autoridade fiscal a efetuar o lançamento de ofício por presunção legal de rendimentos tributáveis. III. Na auditoria de estoques, a constatação de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal gera a presunção de que as saídas anteriores não foram regularmente tributadas. IV. O levantamento financeiro que aponte desembolsos superiores às disponibilidades no período configura indício de omissão de ingressos, passível de arbitramento. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: