Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PB - Fiscal de Tributos · Concurso: Prefeitura de Serraria - PB
O lançamento verifica a ocorrência do fato gerador. Com base exclusivamente na redação atual do Artigo 142 da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN), assinale a alternativa que apresenta a definição correta de lançamento.
A O processo de criação de novas alíquotas tributárias
por meio de decreto do Poder Executivo em
situações de urgência e relevância pública. B A notificação enviada ao contribuinte informando
sobre a inscrição do débito em dívida ativa e o prazo
para o ajuizamento da execução fiscal. C O procedimento administrativo que verifica a
ocorrência do fato gerador, determina a matéria
tributável, calcula o montante devido e identifica o
sujeito passivo. D O ato jurisdicional que homologa o pagamento
efetuado antecipadamente pelo contribuinte sem a
necessidade de conferência prévia pela autoridade
fiscal. Responder Em breve