Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PB - Fiscal de Tributos · Concurso: Prefeitura de Serraria - PB
A legislação federal abrange impostos nacionais. Com base exclusivamente na redação atual do Artigo 153 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa que apresenta uma competência tributária exclusiva da União.
A Instituir imposto sobre serviços de qualquer natureza
(ISS) quando o serviço for prestado para órgãos da
administração direta da União. B Instituir imposto sobre a transmissão de bens imóveis
(ITBI) quando as partes envolvidas forem empresas
públicas federais. C Instituir imposto sobre a propriedade predial e
territorial urbana de imóveis localizados em áreas de
proteção ambiental federal. D Instituir imposto sobre produtos industrializados (IPI),
que será seletivo em função da essencialidade do
produto comercializado. Responder Em breve