Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PB - Fiscal de TributosConcurso: Prefeitura de Serraria - PB
As infrações resultam no descumprimento de obrigações. Com base exclusivamente nos Artigos 136 e 138 da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__) A responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do beneficiário, conforme o Artigo 136. (__) A denúncia espontânea da infração exclui a responsabilidade do contribuinte, desde que acompanhada do pagamento do tributo e juros, nos termos do Artigo 138. (__) A aplicação de penalidade pecuniária exclui o pagamento do tributo devido caso a infração tenha sido cometida por erro escusável do contribuinte. (__) A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, salvo quando praticadas no exercício de função. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: