Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Técnico de Enfermagem PSF · Concurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE
A administração pública pode rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde em situações específicas previstas em lei. Assinale a alternativa CORRETA que descreve uma causa justa para a rescisão do vínculo relacionada à residência do agente.
A A mudança de residência do agente para qualquer
outro bairro acarreta demissão imediata, não
existindo nenhuma exceção na lei, mesmo que a
mudança seja involuntária ou decorrente de
catástrofe natural. B A rescisão por mudança de endereço só é permitida
se o Agente Comunitário de Saúde se mudar para
outro Estado da Federação, sendo livre a mudança
dentro do território municipal sem perda do cargo. C A administração pode rescindir o contrato se o
Agente Comunitário de Saúde deixar de residir na
área de atuação, ressalvada a exceção legal de
mudança dentro do município por aquisição de casa
própria. D O Agente Comunitário de Saúde tem estabilidade
absoluta e não pode ser demitido por mudança de
endereço, devendo a administração pública
readequar sua área de atuação para o novo bairro de
residência. Responder Em breve