Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: RN - Fiscal de Vigilância Sanitária · Concurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN
A reestruturação da Vigilância Sanitária no Brasil acompanhou a reforma sanitária e a promulgação da Constituição de 1988. Assinale a alternativa correta sobre a mudança de paradigma do modelo de "Polícia Sanitária" para o modelo de "Vigilância Sanitária".
A O modelo de Vigilância Sanitária supera o caráter
meramente punitivo e fiscalizatório da antiga Polícia
Sanitária, incorporando ações educativas, a análise
de risco e a intervenção sobre determinantes sociais,
buscando a prevenção de danos e a promoção da
saúde de forma integral e não apenas a penalização. B O modelo de Vigilância Sanitária centralizou todas as
ações no nível federal, retirando a autonomia dos
municípios para realizar inspeções em comércios
locais, retornando ao modelo centralizador do início
do século XX. C O modelo de Vigilância Sanitária extinguiu o poder
de polícia administrativa, impedindo que os fiscais
realizem interdições ou apreensões, limitando a
atuação do Estado apenas à orientação verbal e
campanhas publicitárias. D A Polícia Sanitária focava na qualidade dos produtos
industrializados, enquanto a Vigilância Sanitária
moderna preocupa-se exclusivamente com o controle
de vetores e zoonoses urbanas, deixando a
fiscalização de alimentos para o Ministério da
Agricultura. Responder Em breve