Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: RN - Fiscal de Vigilância Sanitária · Concurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN
Considerando as infrações à legislação sanitária federal e o respectivo rito processual administrativo, assinale a alternativa correta acerca do procedimento legal de coleta de amostras para fins de análise fiscal de produtos suspeitos de alteração, adulteração ou fraude.
A A coleta de amostras deve ser feita em frasco único,
enviado imediatamente ao laboratório, não sendo
permitido ao detentor do produto manter qualquer
amostra de reserva, pois isso facilitaria a adulteração
da prova. B A coleta de amostra para análise fiscal deve observar
a legislação sanitária, sendo realizada, como regra,
em duplicata, admitida a coleta em triplicata quando
prevista em norma específica. C A coleta em triplicata é obrigatória apenas para
medicamentos controlados; para alimentos, basta
coletar uma unidade do produto e descartar o
restante do lote no lixo comum. D A análise fiscal de produtos dispensa a coleta de
amostras, sendo suficiente a inspeção visual do fiscal
no local e o registro fotográfico da embalagem para
comprovar a fraude físico-química. Responder Em breve