Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: RN - Fiscal de Tributos · Concurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN
A responsabilidade pessoal dos sócios-gerentes é limitada. Assinale a alternativa correta sobre as hipóteses em que os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas são pessoalmente responsáveis pelos créditos tributários.
A A responsabilidade pessoal do sócio ocorre apenas
se a empresa falir, independentemente de haver dolo
ou fraude na gestão, bastando a insuficiência de
fundos. B São pessoalmente responsáveis pelos créditos
correspondentes a obrigações tributárias resultantes
de atos praticados com excesso de poderes ou
infração de lei, contrato social ou estatutos. C Os diretores nunca respondem pessoalmente por
dívidas tributárias da pessoa jurídica, pois a
responsabilidade é exclusiva da empresa (autonomia
patrimonial absoluta). D Os sócios-gerentes respondem pessoalmente e
solidariamente por qualquer dívida tributária da
empresa (simples inadimplemento), mesmo que
tenham agido dentro da lei e dos poderes de gestão,
pois o patrimônio da empresa confunde-se com o do
sócio. Responder Em breve