Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: RN - Fiscal de Tributos · Concurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN
A responsabilidade dos sucessores é tema recorrente em fusões e aquisições. Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade tributária na sucessão empresarial por fusão, transformação ou incorporação.
A A pessoa jurídica de direito privado que resultar de
fusão, transformação ou incorporação de outra ou
em outra é responsável pelos tributos devidos até a
data do ato pelas pessoas jurídicas 2de direito
privado fusionadas, transformadas ou incorporada3s. B A empresa incorporadora responde apenas pelas
dívidas tributárias que foram declaradas no balanço
da incorporada no momento do negócio, ficando
isenta de passivos ocultos ou autuações futuras
sobre fatos geradores passados. C A responsabilidade por sucessão aplica-se apenas
aos impostos, não abrangendo as multas moratórias
ou punitivas devidas pela empresa sucedida antes da
operação. D A responsabilidade tributária na fusão extingue-se
automaticamente, pois a nova empresa nasce sem
dívidas ("folha limpa"), devendo o fisco cobrar os
sócios antigos na pessoa física. Responder Em breve