Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: RN - Fiscal de Tributos · Concurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN
A substituição tributária é um regime de arrecadação do ICMS. Assinale a alternativa correta sobre a Substituição Tributária para Frente (Progressiva).
A Na substituição tributária para frente, o varejista paga
o imposto referente à operação da indústria,
antecipando a arrecadação antes da mercadoria ser
fabricada. B Se a base de cálculo efetiva da venda final for menor
que a presumida, o contribuinte não tem direito à
restituição da diferença do imposto pago a maior,
conforme decisão definitiva e irreformável do STF. C Na substituição tributária para frente, o contribuinte
substituto é responsável pelo pagamento do ICMS
incidente sobre as operações subsequentes até o
consumidor final, com base em uma base de cálculo
presumida. D A substituição para frente aplica-se apenas a
serviços de transporte interestadual, não sendo
utilizada para mercadorias físicas como bebidas ou
combustíveis. Responder Em breve