Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: RN - Fiscal de Tributos · Concurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN
A imunidade de livros, jornais e periódicos visa a liberdade de expressão e cultura. Assinale a alternativa correta sobre a extensão dessa imunidade segundo a jurisprudência do STF (Súmula Vinculante 57).
A Os livros eletrônicos não possuem imunidade, pois a
Constituição menciona "papel", e a interpretação
deve ser restritiva ao suporte físico tradicional. B A imunidade de livros restringe-se exclusivamente ao
papel destinado à sua impressão, não alcançando os
insumos químicos, tintas ou o maquinário utilizado na
gráfica. C A imunidade não se aplica a álbuns de figurinhas ou
materiais didáticos que contenham peças montáveis,
pois estes são considerados brinquedos e não livros. D A imunidade tributária do art. 150, VI, d, da
Constituição Federal alcança livros eletrônicos e os
suportes utilizados exclusivamente para sua leitura,
conforme entendimento do STF. Responder Em breve