Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: RN - Fiscal de Tributos · Concurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN
O lançamento tributário é o procedimento administrativo que constitui o crédito. Sobre as modalidades de lançamento, assinale a alternativa correta que descreve o Lançamento por Homologação.
A O lançamento por homologação ocorre quando o
contribuinte declara os fatos geradores, mas não
realiza o pagamento, aguardando que o fisco
homologue a declaração e emita o boleto bancário. B O lançamento por homologação ocorre quando o
contribuinte antecipa o pagamento do tributo,
cabendo à autoridade administrativa apenas a
posterior homologação. C O lançamento por homologação é aquele realizado
exclusivamente pela autoridade fiscal, que calcula o
montante devido e notifica o contribuinte para
pagamento, como ocorre no IPTU. D O lançamento por homologação aplica-se apenas às
taxas e contribuições de melhoria, não sendo
utilizado para impostos como ICMS, IPI ou Imposto
de Renda. Responder Em breve