Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Paulista - PE
Durante uma abordagem, a Guarda Civil Municipal detém um cidadão que se recusa a se identificar, mas afirma ter sido preso injustamente. Posteriormente, seu advogado impetra um habeas corpus em seu favor. Considerando os remédios constitucionais, analise as afirmativas abaixo: I. O habeas corpus é cabível para proteger o direito de locomoção ameaçado ou restringido por ilegalidade ou abuso de poder. II. O mandado de segurança é cabível para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. III. O mandado de injunção destina-se à proteção do direito à propriedade e à segurança pública. IV. O habeas data visa assegurar o conhecimento de informações pessoais constantes em registros ou bancos de dados de entidades governamentais. Assinale a alternativa correta.