Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Paulista - PE
Durante operação de fiscalização de trânsito, um motorista apresenta documento público com informações adulteradas sobre sua identidade. A Guarda Civil Municipal verifica que o documento é autêntico em sua forma, mas contém dados falsos quanto ao conteúdo. Considerando o disposto no Código Penal, analise as assertivas abaixo. Assine V para verdadeiro e F para falso. (__) Inserir declaração falsa em documento verdadeiro caracteriza o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal. (__) A falsificação de documento público ocorre quando o agente altera a estrutura física ou a forma do documento, nos termos do artigo 297. (__) O uso de documento falso (artigo 304) ocorre apenas quando o agente cria o documento, sendo irrelevante quem o utilizou. (__) A falsidade material se refere à alteração de conteúdo de documento verdadeiro, e não à sua forma. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de julgamento das assertivas, "de cima para baixo".