Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Guarda Civil Municipal · Concurso: Prefeitura de Paulista - PE
Durante uma ronda escolar, a Guarda Civil Municipal (GCM) aborda um indivíduo que transportava 12 porções de maconha embaladas de forma idêntica, dinheiro fracionado e sem objetos pessoais de consumo (como seda, piteiras, etc.). O abordado afirmou ser usuário e negou intenção de venda. À luz da Lei de Drogas, e considerando apenas o texto legal, qual alternativa melhor se coaduna com a tipificação inicial?
A A quantidade de substância apreendida, bem como a
sua forma de apresentação, deve ser examinada em
conjunto com os demais fatores previstos no artigo
28, de modo que, mesmo com a existência de várias
porções, poderia haver enquadramento como porte
para consumo, desde que se afastem outros
elementos de presunção. B O caso caracteriza crime de associação para o
tráfico, pois o artigo 35 prevê essa modalidade
sempre que houver apreensão de droga em
quantidade fracionada, independentemente de
comprovação de vínculo estável, bastando qualquer
forma de envolvimento com o comércio ilícito. C Os elementos circunstanciais podem indicar tráfico
ilícito de drogas, pois o artigo 33 considera relevante
a forma de acondicionamento, a posse de dinheiro
compatível com mercancia e a ausência de objetos
de uso pessoal, afastando em princípio o
enquadramento imediato no artigo 28, sem prejuízo
de investigação posterior. D A situação se enquadra no artigo 37, referente à
colaboração eventual como informante, pois a
primeira abordagem policial pôde revelar participação
periférica do sujeito abordado, e esse dispositivo
permite responsabilização mesmo sem prova plena
de venda, aplicando-se a casos de pequena
circulação de drogas. Responder Em breve