Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Concurso: Prefeitura de Paulista - PE

De acordo com a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas abaixo: I. Deixar o responsável por serviço de saúde de comunicar suspeita de maus-tratos à autoridade constitui infração administrativa no ECA. II. O ECA prevê crimes e infrações administrativas no Título VII, com sanções específicas. III. Fotografar ou publicar cena de sexo envolvendo adolescente não está no Título VII. Está CORRETO o que se afirma em: