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Questão 10436Q10436

Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: RN - Fiscal de TributosConcurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN

O Código Tributário Nacional (CTN) − Lei Federal nº 5.172/1966 − define a responsabilidade solidária (Art. 124) como aquela em que o credor pode exigir a totalidade da dívida de um ou de todos os devedores. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma hipótese de responsabilidade solidária prevista no CTN.