Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Craíbas - AL
A Guarda Municipal localizou indivíduo portando substância ilícita, afirmando que era para consumo pessoal. Durante o registro, surgiram dúvidas sobre distinções legais entre tráfico e porte para uso. Com base exclusivamente na Lei Federal nº 11.343/2006, analise as assertivas: (__) O porte para consumo pessoal não prevê pena privativa de liberdade. (__) A prática de tráfico de drogas admite substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. (__) A quantidade de droga apreendida pode ser considerada para diferenciar usuário de traficante. (__) A associação para o tráfico exige estabilidade e permanência. Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".