Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: AL - Fiscal Sanitário · Concurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
Com base apenas nos incisos XVII, XVIII, XIX e XX do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, e sem considerar doutrina ou jurisprudência, qual das alternativas a seguir está CORRETA quanto ao direito de associação?
A A liberdade de associação é plena, inclusive para fins
ilícitos, desde que não haja caráter paramilitar. B As associações só poderão ser compulsoriamente
dissolvidas por decisão judicial com trânsito em
julgado, e sua suspensão poderá ocorrer por ato
administrativo motivado. C Ninguém pode ser obrigado a associar-se ou a
permanecer associado, e é vedada a criação de
associações com caráter paramilitar. D A criação de associações e cooperativas depende de
autorização legal prévia e está sujeita à fiscalização
direta do Estado. Responder Em breve