Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: AL - Fiscal Sanitário · Concurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
Considerando exclusivamente o disposto no artigo 7º da Lei nº 9.782/1999, que trata das competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA), assinale a alternativa CORRETA:
A A ANVISA pode proibir a fabricação de produtos
somente se houver comprovação judicial de dano à
saúde pública. B Compete à ANVISA coordenar as ações de vigilância
sanitária realizadas pela rede oficial de laboratórios
de controle de qualidade em saúde. C A proibição de distribuição de produtos pela ANVISA
depende de solicitação expressa do Ministério da
Saúde. D A ANVISA está autorizada a cancelar o
funcionamento de empresas mesmo sem qualquer
infração à legislação sanitária. Responder Em breve