Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: AL - Fiscal Sanitário · Concurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
Considerando exclusivamente o disposto no artigo 8º e parágrafo 1º da Lei nº 9.782/1999, que trata das atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), assinale a alternativa CORRETA:
A A ANVISA pode regulamentar e fiscalizar apenas
medicamentos e produtos hospitalares, excluindo
alimentos e cosméticos. B A fiscalização de alimentos e bebidas é de
competência exclusiva dos órgãos estaduais de
vigilância sanitária. C Compete à ANVISA controlar medicamentos,
alimentos, cosméticos, saneantes e outros produtos
que envolvam risco à saúde pública. D Somente medicamentos e alimentos in natura estão
sujeitos ao controle sanitário pela ANVISA. Responder Em breve