Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: AL - Fiscal Sanitário · Concurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
Com base exclusivamente nas definições estabelecidas no artigo 3º, incisos VIII, IX e X da Lei Federal nº 6.360/1976, e sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa que apresenta corretamente os conceitos de RÓTULO, EMBALAGEM e REGISTRO conforme definidos na referida legislação:
A Rótulo é a identificação aplicada diretamente sobre
recipientes, invólucros ou cartuchos; embalagem é o
invólucro, recipiente ou forma de acondicionamento,
removível ou não; e registro é a inscrição, em livro
próprio, com número de ordem, dos produtos
autorizados pelo dirigente do órgão competente do
Ministério da Saúde. B Rótulo é qualquer forma de acondicionamento do
produto; embalagem é a arte gráfica usada para
atrair o consumidor; e registro é a anotação interna
feita pelo fabricante antes da comercialização do
produto. C Rótulo é a embalagem principal do produto;embalagem é qualquer estrutura fixa que armazena oproduto na fábrica; e registro é o código de barras doproduto atribuído pela Receita Federal. D Rótulo é o número de autorização para que um
produto seja comercializado; embalagem é o
conteúdo do produto propriamente dito; e registro é o
nome comercial do produto perante a vigilância
sanitária. Responder Em breve