Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: Agente Fiscal - Tarde · Concurso: CRBio - 5ª Região
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios e normas que regem a ordem econômica do país, buscando garantir o desenvolvimento nacional e o bem-estar social. Com base nos dispositivos constitucionais relativos à ordem econômica, assinale a alternativa CORRETA:
A A ordem econômica brasileira é fundada na plena
liberdade de atuação do mercado, sendo vedada
qualquer tipo de intervenção do Estado nas
atividades econômicas. B A ordem econômica, fundada na valorização do
trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim
assegurar a todos existência digna, conforme os
ditames da justiça social, devendo ser observados,
dentre outros, os princípios da função social da
propriedade e redução das desigualdades regionais
e sociais. C Os serviços públicos deverão ser prestados
diretamente pelo Estado, vedada a delegação para
terceiros. D A refinação do petróleo estrangeiro não constitui
monopólio da União. Responder Em breve