Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: Agente Fiscal - Tarde · Concurso: CRBio - 5ª Região
Os serviços públicos constituem um relevante objeto de estudo no Direito Administrativo, pois têm como finalidade primordial satisfazer as necessidades coletivas. Nesse sentido, acerca da classificação dos serviços públicos é INCORRETO afirmar que:
A Serviço universal (uti universi) é aquele
inquantificável, uma vez que indivisível, prestados a
usuários indeterminados/indetermináveis e
remunerados via impostos ou contribuições. B Serviços exclusivos do Estado são aqueles que não
podem ser transferidos à execução de terceiros, ou
seja, o Estado deverá prestá-los. C Serviço Singular (uti singuli) é aquele quantificável,
uma vez que é divisível, prestado a usuários
determinados/determináveis e remunerados via taxa,
tarifa ou preço público. D Os serviços públicos impróprios são aqueles que,
atendendo a necessidades coletivas, o Estado
assume como seus e os executa diretamente ou
indiretamente (por meio de concessionários e
permissionários). Responder Em breve