Ano: 2024·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Guarda Civil Municipal·Concurso: Prefeitura de Itapissuma - PE

Durante uma manifestação pacífica, um grupo de cidadãos foi impedido de prosseguir por autoridades que alegavam riscos à segurança pública. Os manifestantes, ao buscarem proteção jurídica, recorreram ao direito garantido pela Constituição para assegurar sua liberdade de manifestação. Esse direito está relacionado a qual remédio constitucional?