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Questão 10748Q10748
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Moreno - PE
Julgue o item a seguir. Em consonância com a Lei nº 1.079/1950, o Presidente da República pode ser retirado da carga imediatamente após a apresentação de uma denúncia de crime de responsabilidade, sem a necessidade de aprovação preliminar pela Câmara dos Deputados. Por exemplo, assim que uma denúncia for protocolada contra o Presidente, ele seria obrigado a deixar a carga provisoriamente até que o Senado Federal decida sobre sua responsabilidade.