Ano: 2024·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Assistente Legislativo de Comissão Parlamentar·Concurso: Câmara de Verdejante - PE

Julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988, também conhecida como "Constituição Cidadã", foi promulgada em um contexto de redemocratização do Brasil após mais de duas décadas de regime militar. Sua estrutura é composta por um preâmbulo, 250 artigos divididos em nove títulos, e 114 emendas constitucionais até o momento. Ela enfatiza os direitos fundamentais e estabelece um Estado Democrático de Direito, com a separação dos poderes e a proteção dos direitos humanos.