Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Agente de Tributação·Concurso: Prefeitura de Surubim - PE

Julgue o item que se segue. De acordo com a legislação tributária brasileira, a responsabilidade por infrações tributárias pode ser tanto pessoal como por transferência. A responsabilidade pessoal recai sobre o contribuinte ou seu representante legal que comete a infração. Por outro lado, a responsabilidade por transferência ocorre quando terceiros, como diretores de empresas, são responsabilizados pelas infrações cometidas pela pessoa jurídica, desde que haja comprovação de sua participação na conduta ilícita.