Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Agente de Tributação·Concurso: Prefeitura de Surubim - PE

Julgue o item que se segue. As normas sobre domicílio tributário no Código Tributário Nacional não se afastam dos critérios usualmente empregados pela legislação privada para o efeito de situar, no espaço, os sujeitos de direitos e obrigações. No plano tributário, a definição do domicílio é sobremodo importante, dado que tem reflexos na própria definição da legislação aplicável.