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Questão 11034Q11034
IGEDUCCompetência Tributária

Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de TributaçãoConcurso: Prefeitura de Surubim - PE

Julgue o item que se segue. A competência tributária pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido. Isso implica que a revogação não depende de um procedimento legal específico, podendo ser feita de forma arbitrária.