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Questão 11208Q11208
Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Arcoverde - PE
Julgue o item subsequente. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, permite que adolescentes sejam submetidos à pena de reclusão em estabelecimentos prisionais comuns em casos de crimes graves.