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Questão 11279Q11279
Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Belo Jardim - PE
Julgue o item subsequente. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que as medidas de proteção a crianças e adolescentes, incluindo a identificação e comunicação de casos de violência e abuso, devem ser executadas exclusivamente por profissionais do Poder Judiciário e do Conselho Tutelar, sem envolvimento de profissionais das áreas de saúde e educação.