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Questão 11288Q11288
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Belo Jardim - PE
Julgue o item subsequente. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana, assegurando o compromisso com a promoção dos direitos humanos e fundamentais.