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Questão 11328Q11328
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de Saúde AmbientalConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item subsequente. A renovação do registro de alimentos em qualquer modalidade deve ser realizada anualmente, conforme o Artigo 3º, § 2º do Decreto-Lei nº 986/69.